Foi sancionada em Porto Velho a Lei nº 3.304, de 15 de setembro de 2025, de autoria do vereador Marcos Combate, que assegura maior transparência e comunicação entre o poder público e a população em relação às alterações promovidas no trânsito da capital.
A nova legislação determina que a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (SEMTRAN) deve informar previamente a comunidade sobre qualquer intervenção realizada, incluindo mudanças de sentido de vias, implantação de novas rotas e demais ajustes na mobilidade urbana.
De acordo com o vereador Marcos Combate, a medida tem como objetivo garantir que motoristas e pedestres estejam sempre informados com antecedência, evitando transtornos, confusões no tráfego e promovendo mais organização nas ruas da cidade.
“O trânsito faz parte da rotina diária de todos, e as mudanças precisam ser comunicadas de forma clara e antecipada. Esse é um direito do cidadão e um dever do poder público”, destacou o parlamentar.
Com a lei em vigor, Porto Velho dá um passo importante para fortalecer a cidadania e valorizar a participação da população nas decisões que impactam diretamente o dia a dia, além de reforçar a transparência nas ações de mobilidade urbana.
O município avança, assim, na construção de um trânsito mais eficiente, organizado e seguro, demonstrando o compromisso do poder público com a qualidade de vida dos cidadãos.
